O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED é financiado pela União Europeia ao abrigo do 10º FED) e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação